25 de maio de 2018 | Documentação

O que é um contrato de compra e venda de um imóvel?

A parte da documentação na compra de um imóvel merece muita atenção. A burocracia é grande, mas precisa ser seguida à risca para evitar problemas futuros.

Por isso, é interessante saber o que cada documento significa e o peso que ele tem na transação. Muita gente não sabe, por exemplo, o que é contrato de compra e venda, ainda que ele seja um dos mais importantes para o bom andamento do negócio. Saiba tudo sobre o que é contrato de compra e venda agora, e tenha mais segurança na aquisição do seu imóvel.

O que é contrato de compra e venda, e por que é tão importante?

O contrato de compra e venda é um documento preliminar que formaliza o interesse na transação imobiliária.

Nele, as partes oficializam a intenção de o vendedor transferir o domínio do imóvel ao comprador mediante o pagamento do valor acordado previamente.

Ainda que não seja obrigatório, o contrato de compra e venda proporciona segurança jurídica à transação.

O contrato de compra e venda deve ser averbado na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, passa a existir direito real de compra do imóvel a favor do comprador.

Se essa averbação não ocorrer, existirá apenas uma obrigação de caráter pessoal do vendedor em conferir a escritura definitiva de compra e venda depois de quitado o pagamento.

O que deve constar no contrato de compra e venda?

Como não é obrigatório e por não compreender o que é contrato de compra e venda, muitas pessoas acabam saindo em prejuízo sem necessidade.

Ele deve conter cláusulas claras e objetivas, que não deem margem a interpretações dúbias. O contrato de compra e venda padrão é muito comum. Porém, o ideal é que ele seja elaborado para cada transação, com cláusulas específicas, por um advogado ou profissional especializado.

O que ele deve conter?

Além dos dados pessoais do vendedor e do comprador, no documento devem constar todas as informações importantes sobre a transação.

Deve-se estipular as obrigações de ambas as partes:

Do vendedor

Transferir o domínio do imóvel. Caso não o faça, o comprador tem o direito de optar entre a entrega do imóvel ou a resolução do contrato mais perdas e danos. Também é de responsabilidade do vendedor os débitos relativos ao imóvel até a sua transferência para o comprador; responsabilidade por vício redibitório (defeitos ocultos) e por evicção (perda judicial da propriedade).

Do comprador

Pagar o valor acordado entre as partes. Por convenção, o pagamento é à vista, por isso deve estar estipulado em contrato o valor total do bem e a forma de pagamento. O descumprimento dá ao vendedor o direito de optar pela resolução do contrato ou pela cobrança judicial mais perdas e danos, e pagamento das despesas de escritura e registro.

Outras informações importantes

Descrição completa do imóvel, incluindo vagas de garagem, área útil, localização, etc.; prazo para entrega do bem e de sua documentação. Qualquer outra cláusula que se julgar necessário, como venda condicional, retrovenda, preempção (preferência), reserva de domínio, além de sanções cabíveis para o caso de haver o descumprimento dos acordos.

O que é Escritura Definitiva de Compra e Venda?

Agora que você já sabe o que é contrato de compra e venda, saiba também que, apesar de importante, ele não efetiva a transferência definitiva da propriedade.

Para isso, é preciso prosseguir com a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, devidamente registrada.

O documento é obrigatório e está previsto no Código Civil como essencial para validar a transação imobiliária. Ele deve ser lavrado no Cartório de Notas perante um tabelião e o valor total da transação.

Com base neste valor, será calculado o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda.

Depois, a Escritura Definitiva de Compra e Venda deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal.

Quer saber mais sobre algum documento ou ficou alguma dúvida? Compartilhe com a gente aqui nos comentários!

admin

22 de julho de 2021 | Dicas de Compra

EPH Decora: Cozinha Pequena

É um problema? Claro que não e temos a solução.

Seu sonho não termina na conquista da casa própria, nesse momento ele está começando, e a #EPHDECORA te ajuda com dicas de decoração úteis e práticas para te ajudar. Você sabia que escolher bem os móveis e os objetos que compõem o lar é fundamental para o bem-estar da sua família? Decorar uma cozinha, especialmente as pequenas, é um desafio.

Afinal, o ambiente possui eletrodomésticos que por si só ocupam bastante espaço. Além disso, o cômodo necessita ser muito bem aproveitado, senão fatalmente você sentirá falta de espaço.

A boa notícia é que, com alguns truques simples, é possível ter uma cozinha pequena bonita, organizada e aconchegante. Para isso, é essencial utilizar o espaço como um todo — incluindo o teto.

Se não sabe por onde começar, fique tranquilo! Confira as dicas que a #EPHDECORA preparou pra você. 

 

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15 de julho de 2021 | Dicas de Compra

CAIXA poderá financiar 100% dos imóveis

Se você é policial ou bombeiro esse post é pra você!

Notícia boa para começar o dia: CAIXA poderá financiar 100% dos imóveis para policiais e bombeiros. Chamado de “Habite Seguro” programa deve dar R$13 mil de subsídio para profissionais da segurança comprarem imóvel. 

Mas afinal, o que se sabe até agora sobre o financiamento imobiliário para policiais e bombeiros?

Terão direito ao benefício profissionais da área de segurança que ganham até R $7 mil, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais de todo o país. Detalhe: pensionistas também poderão ser beneficiados. 

O novo programa vai oferecer subsídio de R$ 13 mil, dos quais R$ 10 mil serão destinados para pagar entrada no financiamento e R$ 3 mil para despesas com cartório. O restante do valor do imóvel poderá ser 100% financiado pela Caixa. 

A medida ainda está em fase de negociação entre os Ministérios da Justiça, da Economia e a Caixa Econômica Federal. Vamos aguardar e informá-los sobre cenas dos próximos capítulos.

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27 de maio de 2021 | Dicas de Compra

Composição de Renda, entenda!

De uma vez por todas, tudo o que você precisava saber.

Composição de renda, você já ouviu este termo? O que de fato é, e como funciona a composição de renda?

A composição de renda é que a soma de uma ou mais rendas para viabilizar a parcela/financiamento, do seu primeiro imóvel dos sonhos – por exemplo!

É muito comum escutarmos falar sobre a renda familiar, porém, esta não é a sua única e exclusiva opção. Mas precisa ser parente? Casado? Ter algum vínculo legal com uma pessoa para compor a renda com ela? Essa é a notícia que vai mudar sua vida: não.

Você não precisa de nenhum documento oficial, você pode compor renda um amigo, vizinho, namorado qualquer pessoa, que ao compor a renda contigo também será dono do imóvel com você, ou seja, um sócio.

E quer mais uma informação importante? Não há limite de pessoas, podem entrar na composição de renda, quantas pessoas você quiser ou quantas forem necessárias. 

Você já pode começar a sonhar com seu imóvel e escolher seus “sócios”. Fale conosco agora mesmo!

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