25 de maio de 2018 | Documentação

O que é um contrato de compra e venda de um imóvel?

A parte da documentação na compra de um imóvel merece muita atenção. A burocracia é grande, mas precisa ser seguida à risca para evitar problemas futuros.

Por isso, é interessante saber o que cada documento significa e o peso que ele tem na transação. Muita gente não sabe, por exemplo, o que é contrato de compra e venda, ainda que ele seja um dos mais importantes para o bom andamento do negócio. Saiba tudo sobre o que é contrato de compra e venda agora, e tenha mais segurança na aquisição do seu imóvel.

O que é contrato de compra e venda, e por que é tão importante?

O contrato de compra e venda é um documento preliminar que formaliza o interesse na transação imobiliária.

Nele, as partes oficializam a intenção de o vendedor transferir o domínio do imóvel ao comprador mediante o pagamento do valor acordado previamente.

Ainda que não seja obrigatório, o contrato de compra e venda proporciona segurança jurídica à transação.

O contrato de compra e venda deve ser averbado na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, passa a existir direito real de compra do imóvel a favor do comprador.

Se essa averbação não ocorrer, existirá apenas uma obrigação de caráter pessoal do vendedor em conferir a escritura definitiva de compra e venda depois de quitado o pagamento.

O que deve constar no contrato de compra e venda?

Como não é obrigatório e por não compreender o que é contrato de compra e venda, muitas pessoas acabam saindo em prejuízo sem necessidade.

Ele deve conter cláusulas claras e objetivas, que não deem margem a interpretações dúbias. O contrato de compra e venda padrão é muito comum. Porém, o ideal é que ele seja elaborado para cada transação, com cláusulas específicas, por um advogado ou profissional especializado.

O que ele deve conter?

Além dos dados pessoais do vendedor e do comprador, no documento devem constar todas as informações importantes sobre a transação.

Deve-se estipular as obrigações de ambas as partes:

Do vendedor

Transferir o domínio do imóvel. Caso não o faça, o comprador tem o direito de optar entre a entrega do imóvel ou a resolução do contrato mais perdas e danos. Também é de responsabilidade do vendedor os débitos relativos ao imóvel até a sua transferência para o comprador; responsabilidade por vício redibitório (defeitos ocultos) e por evicção (perda judicial da propriedade).

Do comprador

Pagar o valor acordado entre as partes. Por convenção, o pagamento é à vista, por isso deve estar estipulado em contrato o valor total do bem e a forma de pagamento. O descumprimento dá ao vendedor o direito de optar pela resolução do contrato ou pela cobrança judicial mais perdas e danos, e pagamento das despesas de escritura e registro.

Outras informações importantes

Descrição completa do imóvel, incluindo vagas de garagem, área útil, localização, etc.; prazo para entrega do bem e de sua documentação. Qualquer outra cláusula que se julgar necessário, como venda condicional, retrovenda, preempção (preferência), reserva de domínio, além de sanções cabíveis para o caso de haver o descumprimento dos acordos.

O que é Escritura Definitiva de Compra e Venda?

Agora que você já sabe o que é contrato de compra e venda, saiba também que, apesar de importante, ele não efetiva a transferência definitiva da propriedade.

Para isso, é preciso prosseguir com a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, devidamente registrada.

O documento é obrigatório e está previsto no Código Civil como essencial para validar a transação imobiliária. Ele deve ser lavrado no Cartório de Notas perante um tabelião e o valor total da transação.

Com base neste valor, será calculado o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda.

Depois, a Escritura Definitiva de Compra e Venda deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal.

Quer saber mais sobre algum documento ou ficou alguma dúvida? Compartilhe com a gente aqui nos comentários!

admin

12 de setembro de 2021 | Dicas de Compra

Conceito ESG

Uma prática EPH

Todo começo de mês traz suas reflexões: quanto você planejou e quanto ainda  vai executar nos próximos 4 meses que encerram o ano? Para nós, planejamento é algo que precisa sair do papel. O conceito ESG, por exemplo, tem ganhado destaque nos últimos anos e tem engajado empresas. ESG é um conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se a operação de uma empresa é socialmente consciente. Isso porque construímos hoje o futuro que deixaremos para nossos filhos amanhã. Ter consciência é o primeiro passo, implementar ações por um mundo sustentável é imediato para nós. 

A EPH busca construir empreendimentos mais eficientes, confortáveis e com menor impacto ambiental – que são as consequências naturais da aplicação da metodologia BIM.

BIM é uma ferramenta feita para olhar para além da modelagem 3D em um projeto, com ela temos um enorme potencial para se obter vantagens em termos de sustentabilidade, porque entre outras coisas ela minimiza o desperdício de materiais e resíduos desnecessários. 

A #EPH tem orgulho em construir hoje o seu amanhã.

 

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24 de agosto de 2021 | Dicas de Compra

EPHDECORA: Vasos suspensos

Chega de furos no teto e paredes

Se você é da turma que se tornou o que mais temia: “um apreciador de plantas” esse post é pra você.

Além de decorar o ambiente, elas têm o poder de renovar as energias da casa. Deixar tudo mais bonito é só uma consequência. 

Porém, quem mora em apartamento sabe que às vezes é difícil encontrar lugar para elas e os furos nas paredes e no teto também podem ser um problema. Por isso, o #EPHDECORA de hoje preparou uma galeria com 7 dicas e idéias em vasos suspensos para garantir que você decore a sua casa sem dificuldades. Confira!

 

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22 de julho de 2021 | Dicas de Compra

EPH Decora: Cozinha Pequena

É um problema? Claro que não e temos a solução.

Seu sonho não termina na conquista da casa própria, nesse momento ele está começando, e a #EPHDECORA te ajuda com dicas de decoração úteis e práticas para te ajudar. Você sabia que escolher bem os móveis e os objetos que compõem o lar é fundamental para o bem-estar da sua família? Decorar uma cozinha, especialmente as pequenas, é um desafio.

Afinal, o ambiente possui eletrodomésticos que por si só ocupam bastante espaço. Além disso, o cômodo necessita ser muito bem aproveitado, senão fatalmente você sentirá falta de espaço.

A boa notícia é que, com alguns truques simples, é possível ter uma cozinha pequena bonita, organizada e aconchegante. Para isso, é essencial utilizar o espaço como um todo — incluindo o teto.

Se não sabe por onde começar, fique tranquilo! Confira as dicas que a #EPHDECORA preparou pra você. 

 

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