25 de maio de 2018 | Documentação

O que é um contrato de compra e venda de um imóvel?

A parte da documentação na compra de um imóvel merece muita atenção. A burocracia é grande, mas precisa ser seguida à risca para evitar problemas futuros.

Por isso, é interessante saber o que cada documento significa e o peso que ele tem na transação. Muita gente não sabe, por exemplo, o que é contrato de compra e venda, ainda que ele seja um dos mais importantes para o bom andamento do negócio. Saiba tudo sobre o que é contrato de compra e venda agora, e tenha mais segurança na aquisição do seu imóvel.

O que é contrato de compra e venda, e por que é tão importante?

O contrato de compra e venda é um documento preliminar que formaliza o interesse na transação imobiliária.

Nele, as partes oficializam a intenção de o vendedor transferir o domínio do imóvel ao comprador mediante o pagamento do valor acordado previamente.

Ainda que não seja obrigatório, o contrato de compra e venda proporciona segurança jurídica à transação.

O contrato de compra e venda deve ser averbado na matrícula do imóvel, mantida no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, passa a existir direito real de compra do imóvel a favor do comprador.

Se essa averbação não ocorrer, existirá apenas uma obrigação de caráter pessoal do vendedor em conferir a escritura definitiva de compra e venda depois de quitado o pagamento.

O que deve constar no contrato de compra e venda?

Como não é obrigatório e por não compreender o que é contrato de compra e venda, muitas pessoas acabam saindo em prejuízo sem necessidade.

Ele deve conter cláusulas claras e objetivas, que não deem margem a interpretações dúbias. O contrato de compra e venda padrão é muito comum. Porém, o ideal é que ele seja elaborado para cada transação, com cláusulas específicas, por um advogado ou profissional especializado.

O que ele deve conter?

Além dos dados pessoais do vendedor e do comprador, no documento devem constar todas as informações importantes sobre a transação.

Deve-se estipular as obrigações de ambas as partes:

Do vendedor

Transferir o domínio do imóvel. Caso não o faça, o comprador tem o direito de optar entre a entrega do imóvel ou a resolução do contrato mais perdas e danos. Também é de responsabilidade do vendedor os débitos relativos ao imóvel até a sua transferência para o comprador; responsabilidade por vício redibitório (defeitos ocultos) e por evicção (perda judicial da propriedade).

Do comprador

Pagar o valor acordado entre as partes. Por convenção, o pagamento é à vista, por isso deve estar estipulado em contrato o valor total do bem e a forma de pagamento. O descumprimento dá ao vendedor o direito de optar pela resolução do contrato ou pela cobrança judicial mais perdas e danos, e pagamento das despesas de escritura e registro.

Outras informações importantes

Descrição completa do imóvel, incluindo vagas de garagem, área útil, localização, etc.; prazo para entrega do bem e de sua documentação. Qualquer outra cláusula que se julgar necessário, como venda condicional, retrovenda, preempção (preferência), reserva de domínio, além de sanções cabíveis para o caso de haver o descumprimento dos acordos.

O que é Escritura Definitiva de Compra e Venda?

Agora que você já sabe o que é contrato de compra e venda, saiba também que, apesar de importante, ele não efetiva a transferência definitiva da propriedade.

Para isso, é preciso prosseguir com a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, devidamente registrada.

O documento é obrigatório e está previsto no Código Civil como essencial para validar a transação imobiliária. Ele deve ser lavrado no Cartório de Notas perante um tabelião e o valor total da transação.

Com base neste valor, será calculado o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda.

Depois, a Escritura Definitiva de Compra e Venda deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade legal.

Quer saber mais sobre algum documento ou ficou alguma dúvida? Compartilhe com a gente aqui nos comentários!

admin

21 de abril de 2021 | Dicas de Compra

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22 de março de 2021 | Dicas de Compra

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4 de março de 2021 | Dicas de Compra

Conheça o GRIFFE JARDIM SÃO LUÍS

O lançamento mais esperado do Jardim São Luís

Hoje queremos te convidar para assistir e comprovar aquilo que já falamos: o mais esperado lançamento do #jardimsaoluis é um empreendimento EPH.

 

Quando a #EPH desenvolve um projeto, leva a sério a sua qualidade de vida. Desde a localização do terreno  ao mínimo detalhe de benefício, acessibilidade ou acabamento. Por isso, não surpreende nosso empreendimento #GRIFFEJARDIMSAOLUIS ter se tornado a menina dos olhos da Zona Sul.

 

Mas não vamos nos estender demais, convidamos você a dar play e conhecer vendo. Vem!

 

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